INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2010

SOBRE PROCEDIMENTOS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS E DE LAZER DO LAGOA IATE CLUBE

Instrução Normativa 01/2010

Minudencia o entendimento e a forma do cumprimento dos artigos 29 do Estatuto Social e 12 a 15 do Regimento Interno do Lagoa Iate Clube.

O Presidente do Conselho Administrativo, no uso de suas atribuições, inscritas no art. 59 do Estatuto Social, resolve emitir a Instrução Normativa 001/2010, que instrui o cumprimento das normas estatutárias e regimentais já existentes, face à decisão prolatada pelo Conselho Deliberativo, em reunião ordinária do dia 14 de dezembro de 2009.

Considerando o resultado das decisões do Conselho Deliberativo, relativas ao orçamento de 2010 e as taxas incidentes para o acesso e utilização de equipamentos desportivos e de lazer do Lagoa Iate Clube, em sua análise e deliberações sobre as propostas encaminhadas pelo Conselho Administrativo.

Considerando a necessidade de unificar entendimentos quanto aos procedimentos exigíveis para o acesso e utilização de equipamentos do LIC, insculpidos nos art. 29 do Estatuto Social e arts.12 a 15 do Regimento Interno.

Incumbe detalhar as normas já existentes no Estatuto Social e no Regimento Interno, cujo cumprimento deverá ser exigido pelos funcionários, pelos dirigentes e principalmente pelos Associados do Lagoa Iate Clube.

PARA O ACESSO À SEDE DO CLUBE

Art. 1º -  Para ter acesso às dependências e utilização dos equipamentos desportivos, de lazer e sociais do Clube, o Associado deverá estar quites com suas obrigações estatutárias, em especial, o(s) pagamento(s) da(s) TMMS (taxa(s) de manutenção mensal) e outras taxas incidentes sobre suas atividades associativas,.

PELO ASSOCIADO E DEPENDENTES

Art. 2º - O Associado e seus dependentes deverão apresentar a Carteira Social de Identificação Individual do LIC, que lhes serão exigidas sempre pelos encarregados de controle do Clube:

a) na portaria para o acesso à Sede;

b) para a utilização de todo e qualquer equipamento desportivo ou de lazer; e

c) para usufruir dos descontos especiais nos preços dos serviços terceirizados existentes no LIC.

Parágrafo único – excepcionalmente, o acesso à Sede poderá ser permitido com identificação através da Carteira de Identidade, emitida por órgãos governamentais, mediante a indicação pelo Associado do número do seu cadastro associativo e o registro da ocorrência em livro próprio

Art. 3º - Os Encarregados de controle Portaria deverão, sempre:

I - exigir a apresentação da Carteira Social de Identificação Individual do LIC;

II – verificar a adimplência do Associado na listagem atualizada pela tesouraria;

a)  havendo divergência sobre sua regularidade, a Carteira Social de Identificação Individual do LIC será incondicionalmente retida pelo(s) encarregado(s) de controle e, posteriormente, encaminhada à Secretaria, onde o Associado, após a regularização, poderá reavê-la;

b)  àquele cuja Carteira Social de Identificação Individual do LIC foi retida, será permitido o acesso à Sede somente para se dirigir à Secretaria.

Art. 4º - Os Encarregados de controle dos equipamentos desportivos e/ou lazer deverão sempre:

a) exigir a apresentação da Carteira Social de Identificação Individual do LIC;

b) verificar, na listagem atualizada pela tesouraria, a condição de adimplência do Associado;

c) colocar a Carteira Social de Identificação Individual do LIC em exibição no local apropriado.

Parágrafo primeiro - em hipótese alguma será permitido o uso de equipamentos e instalações desportivas e/ou de lazer sem a apresentação da Carteira Social de Identificação Individual do LIC.

Art 5º -  toda situação de constrangimento a qualquer encarregado de controle ou funcionário do Clube, no exercício de seu dever de ofício, deverá ser obrigatoriamente consignada em livro próprio, na ordem dos acontecimentos, com data, hora e local do incidente, com nome e cadastro do(s) Associado(s) envolvido(s) e testemunha(s), com a descrição sucinta dos fatos, e ciência ao Vice-Presidência responsável pela área, que levará ao conhecimento do Conselho Disciplinar.

POR CONVIDADOS DE ASSOCIADOS

PARA VISITAÇÃO

Art. 6º - O Associado poderá convidar até 5 (cinco) não associados por mês, para conhecer o Clube, cujo ingresso e permanência à Sede se dará:

a) sem a incidência de qualquer taxa;

b) somente com o acompanhamento do Associado responsável;

c) após o preenchimento do formulário de requerimento próprio disponível na Secretaria.

Parágrafo único – Em hipótese alguma o(s) convidado(s) isentos do pagamento de taxa poderão fazer uso de qualquer equipamento desportivo e/ou de lazer, inclusive churrasqueiras.

PARA CONFRATERNIZAÇÕES

Art 7º - O Associado poderá convidar quantos não associados desejar, na locação de equipamentos e espaços específicos para seus eventos particulares, tais como churrasqueiras, boate e salões, obedecida à capacidade do equipamento, e seu acesso e permanência à Sede se dará:

a) após prévia verificação de disponibilidade e agendamento no setor de eventos;

b) após pagamento antecipado da taxa de utilização correspondente à quantidade de convidados não associados e ao tipo equipamento utilizado;

c)  após fornecimento da listagem dos convidados e preenchimento das informações exigidas no formulário próprio disponível na Secretaria;

d) somente com a presença do Associado responsável.

Parágrafo único – O(s) convidado(s) só poderão fazer uso do equipamento locado pelo Associado responsável e, em hipótese alguma poderão fazer uso de equipamentos desportivos ou de lazer do Clube.

PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS, PISCINA E SAUNA

Art 8º - O Associado poderá convidar quantos não associados desejar para utilização dos equipamentos desportivos, piscina e sauna, e seu acesso e utilização se dará:

I - mediante o pagamento antecipado da Taxa Diária de Utilização de Equipamentos na Secretaria, que emitirá recibo/autorização nominativo e individual para aquela data;

II - sempre acompanhado do Associado responsável; e

III – com apresentação do recibo/autorização ao encarregado de controle do equipamento do Clube que verificará:

a) a adimplência do Associado responsável; e

b) colocará o recibo/autorização do convidado e a Carteira Social de Identificação Individual do LIC, em exibição, no local apropriado.

Art.9º – O Associado é o responsável perante o Clube por seu(s) dependentes e convidados e responderá disciplinarmente e financeiramente por eventuais comportamentos inapropriados, danos causados e/ou prejuízos gerados ao Clube e/ou a terceiros.

POR CLIENTE DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

Art 10 - Os clientes de serviços terceirizados do LIC terão acesso, mediante a:

I - identificação individual com Carteira de identidade, emitida por órgãos governamentais;

II - confirmação, por telefone interno, pelo encarregado de controle da Portaria com o responsável do serviço terceirizado; e

III - emissão de ticket de autorização de acesso pelo encarregado de controle Portaria com o apontamento da(o):

a) hora de entrada;

c) nome e nº da C.I.;

d) nº da placa do veículo;

c) local de destino e o nome pessoa responsável pela solicitação de liberação do acesso;

d) verificação, recolhimento do ticket na saída, da chancela e carimbo pelo responsável do serviço terceirizado;

e) apontamento pelo encarregado de controle da portaria da hora da saída.

Parágrafo Único – Aos clientes do restaurante, nos horários de almoços de Sábados e Domingos, poderão ser reduzidos os procedimentos de identificação individual, emitindo-se ticket de autorização de acesso pelo encarregado de controle da Portaria, com as informações pessoais e procedimentos, já descritos acima, somente para o condutor do veículo, acrescido do registro da quantidade de pessoas no veículo.

POR FORNECEDORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

Art. 11 - Os fornecedores terão acesso mediante identificação em procedimentos reduzidos, semelhantes ao instituído os clientes do restaurante, no Parágrafo único do Art.10.

POR PRESTADORES DE SERVIÇOS PESSOAIS A ASSOCIADOS

Art 12 - O Personal Trainer terá acesso à Academia RACER LIC mediante apresentação do Documento Especial de Identificação Individual ao encarregado de controle da Academia, que:

a)     verificará a prescrição e validade do Documento Especial de Identificação Individual e adimplência do Associado tomador do serviço; e

b)     colocará em exposição no local apropriado ao lado direito da carteira do Associado responsável tomador do serviço.

Parágrafo único – O Documento Especial de Identificação Individual do Personal Trainer, emitido pela Secretaria do LIC, terá validade mensal, e será emitida somente após:

a) a formalização do contrato entre o Personal Trainer e o franqueador RACER; e

b) o pagamento da taxa correspondente.

 

POR ALUNOS NÃO ASSOCIADOS DO TÊNIS E E REMO

Art 13 - Os alunos não associados do Tênis e Remo terão acesso à Sede e poderão fazer uso do equipamento desportivo objeto de sua aula, mediante a apresentação ao encarregado da Portaria e ao Professor:

I -  da Carteira Especial de Identificação Individual de Aluno, emitido pela Secretaria do LIC, cuja prescrição e validade é mensal e especificamente para os dias e horários das aulas contratadas;

III – que a colocará em exposição em local apropriado junto ao equipamento desportivo.

Parágrafo único - não poderão fazer uso dos equipamentos desportivos e/ou de lazer, inclusive as quadras objeto de sua aula, fora ou além do horário contratado.

Art 14 – Esta Instrução Normativa e seu anexo, com as tabelas das taxas incidentes sobre as atividades e equipamentos desportivos e de lazer do Lagoa Iate Clube, entra em vigor a partir desta data.

Cumpra-se e divulgue-se.

 

Florianópolis, 01 de janeiro de 2010.

Ernesto Rodolfo Seibert - Presidente do Conselho Administrativo